- Quem pode assinar como responsável técnico pelo PMOC?
- Quem será o responsável por fiscalizar a nova lei?
- No caso de houver discrepâncias entre leis, portarias, resoluções e normas técnicas, qual se deve ser seguida?
A profissionalização na área da climatização vem com o intuito de capacitar técnicos que atuam ou que querem começar na área e, assim, realizar os serviços necessários dentro da lei. Como no caso da PMOC, que teve a Lei n° 13.589 aprovada em 2018 e muitas dúvidas ainda surgem sobre o seu cumprimento.
Por isso, se você é um profissional da área ou está se preparando para ser, este artigo é para você! Aqui vamos falar o que é PMOC e para que serve, quais as vantagens, tudo mais que você deve saber a respeito e como conquistar sua certificação PMOC!
O QUE É PMOC
PMOC é a sigla para Plano de Manutenção, Operação e Controle, e é ele que estabelece os procedimentos com que devem ser apurados a integridade e o estado de limpeza e conservação dos sistemas de climatização, bem como a periocidade com que esses serviços devem ser realizados.
Conforme a Lei n° 13.589/2018, o PMOC é uma obrigação legal para todo e qualquer edifício de uso público, coletivo e, também, de uso restrito que tenham espaços climatizados de forma artificial.
Esse plano é um conjunto de documentos no qual devem constar todos os dados do edifício, do sistema de climatização e do responsável técnico. É nele que também devem constar os procedimentos realizados e as rotinas de manutenção, corroborando a execução dos mesmos.
Isto é, o PMOC busca garantir a higiene dos equipamentos e estruturas de climatização, para que evitem a proliferação de fungos, bactérias, ácaros e demais contaminantes. Deste modo, visa manter os sistemas sempre limpos e longe de problemas técnicos e de saúde, que podem se agravar sem a limpeza correta.
VANTAGENS DE TER UM PMOC
As vantagens de se ter um Plano de Manutenção, Operação e Controle vão além de um sistema sempre limpo e organizado. Isso por si só já é um grande ganho, quando se pensa na perda de eficiência dos equipamentos que é evitada ao longo do tempo e, consequentemente, gerando economia graças ao menor gasto de energia elétrica.
Mas uma das principais vantagens é a garantia de uma saúde respiratória melhor a todas as pessoas que trabalham alocados em ambientes climatizados artificialmente. Segundo o art. 1° da Lei 13.589/2018, a PMOC visa a supressão ou a minimização dos potenciais riscos à saúde dos ocupantes.
Ou seja, o plano serve para evitar problemas de saúde, causados por um ar carregado, e, assim, impede que haja afastamentos de funcionários ou mesmo mortes por doenças respiratórias. Doenças essas ocasionadas pela transmissão de micro-organismos e contaminantes por meio dos sistemas de ar.
Por ser uma obrigação legal, descumprir a lei de PMOC de forma total ou parcial pode resultar em multa, advertência e até interdição do negócio. Segundo a Lei n° 6.437/77, as multas podem ter um peso de R$2.000,00 a R$1.500.000,00 a depender da gravidade, da recorrência e do tamanho do estabelecimento. Em caso de reincidência, a multa será dobrada.
COMO É REALIZADO O PMOC
Primeiro de tudo, é feito um levantamento de dados sobre a edificação e do sistema de ar. Inclui-se aqui:
- Áreas dos espaços climatizados;
- Carga térmica instalada;
- Número de ocupantes;
- Qualidade do ar interno;
- Entre outras informações que o responsável achar relevantes.
Os resultados adquiridos a partir desses dados são importantes para comparar com informações de referência indicadas pelas normas técnicas. Após isso, é emitido um relatório onde deverão estar essas informações, quais adequações necessárias e a rotina de revisão a ser adotada.
INFORMAÇÕES GERAIS ACERCA DO PMOC
Embora esteja disponível desde 2018, a Lei 13.589 sobre o PMOC ainda causa dúvidas e desinformação. E, embora já tenhamos destacado aqui vários elementos importantes para o desenvolvimento de um serviço regular, ainda é possível deixar mais algumas coisas claras.
Quem pode assinar como responsável técnico pelo PMOC?
Segundo o artigo 5º da resolução nº 123 de 14 de dezembro de 2020 do Conselho Federal dos Técnicos – CFT, o Técnico em Refrigeração e Climatização está habilitado a planejar, elaborar, executar, coordenar, controlar, inspecionar e avaliar a execução de manutenção de Sistema de Refrigeração e Climatização e todos os serviços do Plano de Manutenção, Operação e controle – PMOC.
Segundo conta no site da ABRAVA, somente deve ser responsável pelo PMOC de sistemas de climatização o profissional técnico legalmente habilitado. Ou seja, a pessoa que realizou um curso da área e para o qual é conferida a atribuição para desempenhar a responsabilidade técnica de tal serviço.
No entanto, a Lei n° 13.589/2018 vetou a exigência de serviço do Engenheiro Mecânico, mas é recomendado que se siga as determinações da Lei n° 5.194/66, no qual o CONFEA apresenta a determinação do responsável técnico habilitado de forma legal.
Quem será o responsável por fiscalizar a nova lei?
Vigilâncias Sanitárias dos Municípios, do Estado e a ANVISA são os principais responsáveis de fiscalizarem a nova lei. Demais órgãos competentes podem, também, realizar a fiscalização desses ambientes para avalizar a qualidade do ar.
No caso de houver discrepâncias entre leis, portarias, resoluções e normas técnicas, qual se deve ser seguida?
Segundo a ordem jurídica, as Leis têm mais força. Por isso, recomenda-se que todas sejam seguidas, levando em consideração a técnica mais efetiva para garantir a melhor qualidade do ar interno.
Como estar capacitado para trabalhar com PMOC?
Agora que você já conhece e entende mais sobre a importância de um Plano de Manutenção, Operação e Controle de sistemas de climatização, pode estar se perguntando como se tornar capacitado para atuar na área com todo o conhecimento necessário para a área, certo?
Pois bem, aqui na Escola Técnica Profissional (ETP) temos o Curso de PMOC – Legislação e Prática feito pelo sistema de Ensino a Distância com professores capacitados na área de climatização, e com ele você aprenderá como elaborar e executar o PMOC.
O objetivo do curso é fomentar o conhecimento ao profissional de refrigeração, de modo a prepará-los para elaborar e implantar o PMOC nos ambientes climatizados. Assim sendo, a intenção é gerar capacitação para a completa atuação do trabalhador na área de sistemas de ar e, inclusive, no gerenciamento de equipes.
Lembrando que para ser um profissional habilitado a elaborar e executar o PMOC, é necessário ter o Curso Técnico em Refrigeração e Climatização, também ofertado pela ETP.Confira esse e outros cursos da ETP disponíveis no nosso site.
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