O que você vai encontrar neste artigo:
- Por que é importante seguir as NRs?
- Consequências de não seguir as normas regulamentadoras
- Treinamentos em normas regulamentadoras
As normas regulamentadoras (NRs) estão presentes no dia a dia de empresas e profissionais de várias áreas de atuação. Elas foram criadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e seu cumprimento é obrigatório em diversos segmentos e atividades.
Mas qual é a real importância de seguir normas regulamentadoras? Aqui, respondemos essa dúvida de uma vez por todas. Continue a leitura e descubra os motivos para cumprir as NRs!
Quais são as normas regulamentadoras?
As normas regulamentadoras formam um conjunto de diretrizes e requisitos criados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Elas têm como objetivo principal a segurança e saúde no trabalho, protegendo funcionários.
Cada NR estabelece padrões mínimos de proteção e segurança para execução de diferentes atividades. Ela é aplicável a todas as empresas e trabalhadores que realizam atividades de risco, seja em indústrias, serviços, entre outros segmentos.
Existem diversas NRs e cada uma delas tem diretrizes e requisitos que devem ser seguidos para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores. Nos setores de refrigeração e elétrico, por exemplo, a NR 10 é a que mais se destaca.
NRs específicas do setor de refrigeração e elétrico
Existem normas regulamentadoras que regem as atividades realizadas no setor de refrigeração e elétrico. A seguir, você conhece as principais e o que diz cada uma delas:
NR 10
Trata-se da norma regulamentadora destinada a instalações elétricas e serviços com eletricidade. Ela contempla medidas de controle, proteção individual e coletiva, segurança do projeto, montagem, instalação, operação e manutenção.
A NR 10 se aplica às etapas de geração, transmissão, distribuição e consumo de energia, sempre com foco na segurança da estrutura, do ambiente e do trabalhador. É uma das normas regulamentadoras mais importantes do ramo de elétrica.
NR 12
Norma que estabelece medidas de proteção para garantir a integridade física de trabalhadores, bem como a prevenção de acidentes envolvendo atividades em máquinas e equipamentos.
A NR 12 exige dados completos sobre o ciclo de vida de máquinas e equipamentos, envolvendo desde o transporte, passando pela instalação e manutenção até o descarte.
Difere da NR 10 porque define procedimentos para ambientes que possuem máquinas e equipamentos, bem operações e dispositivos de partida e parada. O foco da norma regulamentadora 10 é na instalação elétrica em todas as suas etapas.
NR 33
Trata da norma regulamentadora para trabalhos em espaços confinados, estabelecendo medidas de prevenção, capacitação e para situações de emergência, como em caso de choque elétrico.
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NR 5410
Norma regulamentadora que estabelece condições e requisitos de segurança para atuação em instalações elétricas de baixa tensão. É uma NR que se aplica, principalmente, a instalações elétricas de edificações de qualquer uso.
NR 14039
Estabelece um sistema ao projeto e execução de instalações elétricas de média tensão. Tem como foco as instalações de geração, distribuição e uso de energia elétrica.
NR 16384
A NR 16384 é de extrema importância para profissionais do segmento, uma vez que traz recomendações e orientações para uma operação segura em serviços de eletricidade e com equipamentos elétricos.
Vale lembrar que essas são somente algumas das NRs que abrangem instalações e serviços com eletricidade. Existem outras mais específicas, que contemplam documentações, por exemplo.
Outro detalhe importante é que essas normas não são imutáveis. Inclusive, elas passam por atualizações com frequência para adaptação à realidade do mercado e às necessidades dos trabalhadores.
Nos últimos anos, a NR 10 passou por alterações, sendo a mais recente a indicação de cursos de reciclagem, mudanças envolvendo condições de Grave e Iminente Risco (GIR), inserção do conceito de Limite de Aproximação Segura (LAS), a integração com a NR 1, entre outras.
É essencial que a empresa e profissionais estejam atualizados com as normas regulamentadoras, para realizar um trabalho seguro e evitar complicações pelo não cumprimento dos requisitos.
Por que é importante seguir as NRs?
Quando se segue as normas regulamentadoras é possível garantir um ambiente de trabalho mais seguro, com menor risco de acidentes que podem ser fatais.
Além de garantir a segurança do trabalhador e em diversos ambientes da empresa, as NRs incentivam a implantação de parâmetros e requisitos de qualidade. Isso ajuda a preservar a estrutura e o patrimônio, minimizando o risco de danos.
Consequências de não seguir as normas regulamentadoras
Se a empresa ou trabalhador não seguir a norma regulamentadora que incide sobre suas atividades, há o risco de sofrer consequências sérias do Ministério do Trabalho e Emprego.
Entre as principais, destaque para o pagamento de multas, que podem comprometer o orçamento da empresa. Também há a possibilidade de pagamento de taxas extras de insalubridade e periculosidade.
A empresa também pode sofrer o embargo de uma obra ou interdição do estabelecimento, suspendendo suas atividades até a regularização.
Dependendo do caso, a empresa pode fazer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que visa corrigir a ilegalidade e reparar o dano coletivo, evitando uma ação judicial.
Se houver acidente com lesão corporal no trabalho e for comprovado que a empresa não cumpria a NR, ela é obrigada a pagar despesas com tratamento médico do funcionário, lucros cessantes até a alta médica, danos estéticos, estabilidade provisória para operário ou pensão vitalícia.
Treinamentos em normas regulamentadoras
Nenhuma NR funciona sozinha: é preciso que os profissionais conheçam as normas e seus requisitos e as coloquem em prática. Para isso, é essencial que os trabalhadores tenham treinamentos nas NRs de sua área.
Inclusive, um anexo da NR 10 estabelece que todos os profissionais devem fazer curso de formação e/ou de reciclagem para atuação em serviços de instalações elétricas. Assim, é possível se manter atualizado e cumprir requisitos de segurança que podem proteger vidas.
Mas onde realizar a formação ou atualização? A ETP, escola técnica experiente e dedicada à formação de profissionais do setor de HVAC-R, disponibilizará o curso de NR 10 online em breve!
Trata-se de um curso de qualidade, que aborda todos os pontos da NR 10, inclusive na versão atualizada da norma regulamentadora. Assim, garante-se a preparação adequada do profissional, contribuindo para o cumprimento de requisitos.
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