A lei 13.589/2018 tornou o PMOC obrigatório em edifícios de uso coletivo e público. Mas, o que é PMOC e quem pode assiná-lo? Aqui, respondemos essas questões. Confira e saiba como funciona!
O que é PMOC?
PMOC é o Plano de Manutenção, Operação e Controle de sistemas de ar condicionado, que tem como finalidade garantir a qualidade do ar e a saúde dos ocupantes de edifícios.
Também proporciona benefícios como a redução da falha de sistemas e dos gastos com energia elétrica e manutenção, preservando a qualidade e funcionamento dos equipamentos.
O PMOC deve ser elaborado por profissionais especializados, que consideram dados sobre a edificação, sistema AVAC, rotinas de manutenção, registro de ocorrências, plano de contingência em falhas, relatórios de qualidade do ar interno, entre outros.
Todo PMOC ar condicionado deve ser assinado por um responsável técnico, que é um profissional habilitado a garantir a qualidade do plano e do serviço executado, respondendo legalmente por danos se for comprovada a sua culpa por imperícia, omissão, negligência ou imprudência.
PMOC: qual engenheiro pode assinar?
O responsável pela assinatura do PMOC é um tema que gera muita dúvida e discussão desde 2018, quando a lei 13.589, que dispõe sobre a manutenção e instalação de equipamentos de climatização, foi sancionada.
Michel Temer vetou um dos artigos que dizia que o PMOC deveria ser de responsabilidade do engenheiro mecânico. A justificativa é de que se criaria uma reserva de mercado descabida prevendo exclusividade de atuação, quando a Constituição Federal garante o direito ao livre exercício do trabalho.
A partir disso, os órgãos de classe passaram a definir quem pode assinar o PMOC como responsável técnico. Para isso, o CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) diz que o PMOC é composto por duas partes, a de manutenção mecânica do sistema de ar condicionado e a de avaliação da qualidade de ar.
A Abrava (Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento) esclarece que:
- A parte de instalação e manutenção mecânica é destinada unicamente aos profissionais de engenharia mecânica, o que envolve engenheiros, tecnólogos e técnicos;
- A avaliação da qualidade do ar deve ser feita por engenheiros químicos, de segurança do trabalho ou sanitários.
Portanto, de acordo com o CONFEA e Abrava, profissionais da área de mecânica podem assinar o PMOC na parte de instalação e manutenção. No caso da avaliação da qualidade do ar, somente um profissional com curso superior em engenharia química, sanitária ou de segurança do trabalho pode assinar.
Em 2019, o CFT (Conselho Federal dos Técnicos Industriais) publicou uma resolução que autoriza técnicos de refrigeração e ar condicionado, mecânica e eletromecânica vinculados ao órgão a assinar o PMOC por TRT (Termo de Responsabilidade Técnica), respondendo por todo o plano.
Na prática, isso significa que o técnico de refrigeração e ar condicionado, técnico de mecânica e técnico de eletromecânica vinculado ao órgão pode elaborar modelo de PMOC, assiná-lo e executá-lo sem necessitar de engenheiros em nenhuma etapa.
De qualquer maneira, é importante que se tenha formação e conhecimento aprofundado nesse tipo de atividade, o que pode ser obtido por meio de um Curso Técnico em Refrigeração e Climatização, por exemplo.
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